Prazo para indicar imóvel que terá desconto no IPTU vai até o dia 30 em SP

Termina na próxima terça-feira (30) o prazo para que os contribuintes paulistanos indiquem o imóvel que receberá os créditos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para redução de até 50% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2011.

Os créditos são gerados pela emissão da NF-e por empresas prestadoras de serviços, como estacionamentos, academias de ginástica, clínica de estética, cabeleireiros, organização de festas e recepções, paisagismo, decoração, oficina mecânica, estabelecimentos de ensino e outros.

Para o desconto no IPTU de 2011 poderão ser utilizados os créditos acumulados até o dia 31 de outubro deste ano.

Para fazer a indicação, basta que o contribuinte que solicitou a NF-e acesse o site www.prefeitura.sp.gov.br/nfe e informe o respectivo número de cadastro do imóvel (também conhecido como SQL) ou o número do contribuinte. Essa informação aparece na Notificação de Lançamento do IPTU, enviada anualmente aos contribuintes da cidade, segundo a Secretaria das Finanças paulistana.

Mesmo quem é isento do pagamento do imposto ou não possui imóvel (inquilino, por exemplo) é beneficiado com os créditos da NF-e.

Os créditos acumulados poderão ser usados para o abatimento do IPTU de qualquer outro imóvel da cidade, como o de parentes ou de amigos.

No site da Nota Fiscal Eletrônica é possível verificar a lista de prestadores de serviços que emitem NF-e, além de esclarecer diversas dúvidas.

O crédito é de 30% do ISS recolhido em cada NF-e. Como o ISS é, em geral, de 5% sobre o valor dos serviços prestados, o benefício será de 1,5% sobre o valor pago pelo consumidor.

Atualmente, são mais de 180 mil empresas autorizadas a emitir a NF-e na cidade.

Fonte: Folha.com

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